Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos

A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar o outro. Ela pode ser definida como a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional garante que o contratante seja indenizado por danos causados – de maneira não intencional – a terceiros.

Com o aumento da judicialização da saúde a contratação do seguro de responsabilidade civil torna-se cada vez mais necessária aos profissionais da área.

Proteção para sua carreira, imagem e patrimônio contra processos e riscos inerentes à sua profissão.

O seguro que protege você e/ou seu consultório de reclamações realizadas por pacientes sobre seus serviços, que podem gerar uma ação judicial de indenização.

Diagnósticos, procedimento e receituários. Estas são apenas algumas das situações que podem acarretar a responsabilização do profissional da saúde.

Por que contratar?

 O Seguro de Responsabilidade Civil, busca proteger o patrimônio e a imagem do profissional, assim como trazer também proteção e segurança ao terceiro.

A função do seguro é diminuir os impactos financeiros de possíveis demandas judiciais movidas por pacientes e/ou seus familiares.

É importante ressaltar que os erros médicos, caracterizados como imprudência ou negligência, são raros, e a maior parte dos problemas são decorrentes da estrutura e

 dos recursos que costumam ser precários e limitados. Porém, mesmo que os problemas estejam relacionados às condições de trabalho, é natural que os pacientes acabem culpando o profissional por eventuais falhas.

Algumas condutas no exercício da medicina podem afastar a alegação de erro médico, tais como:

• Decisão conjunta do médico e do paciente sobre os procedimentos a serrem adotados no tratamento;
• Explicação do médico acerca do procedimento escolhido, demonstrando ao paciente e seus familiares, o modo e motivo da escolha, bem como as possíveis consequências e alternativas de tratamento;
• Solicitação de assinatura do termo de consentimento pelo paciente ou responsável;
• Atuação na presença de outros profissionais, como enfermeiro, técnico de enfermagem e médicos;
• Realização de anamnese detalhada para definição da moléstia, como subsídio para o exercício ético da medicina;
• Atendimento humanizado, para estreitar a relação médico-paciente.

E ainda, mesmo que o profissional adote toda a precaução e utilize-se de seus melhores meios, experiência e conhecimentos em relação a seus pacientes, não necessariamente estará imune a possíveis responsabilizações provenientes de algum ato praticado, de forma a sofrer uma representação ética diante de seu conselho profissional.

Assim, ainda que não seja possível reparar eventual erro e/ou processo ético, o seguro, se corretamente utilizado como mecanismo de proteção, pode sim se transformar em elemento de segurança patrimonial para o profissional de saúde.

Coberturas do Seguro

Em geral, as apólices têm a cobertura dos custos que envolvem todo o processo, garantindo todos os gastos necessários à defesa, como honorários de advogados, depósitos recursais, fianças, contratação de perito e demais despesas.

Vejamos a seguir as coberturas geralmente praticadas no mercado:

• Custo de Defesa => Todos os emolumentos, honorários advocatícios, laudos periciais, encargos de tradução e demais despesas judiciais ou extrajudiciais necessárias para a defesa do segurado.
• Pagamento de Indenizações => Valores pagos a terceiros em função de condenações judiciais
• Acordos Judiciais => Pagamentos de acordos judiciais ou extra judiciais , mediante aprovação da seguradora
• Chefe de Equipe => Proteção em função de cargo de chefe de equipe , por danos a terceiros
• Ato do Bom Samaritano => Cobertura para reclamação decorrente de atendimento realizado pelo segurado em emergência médica, acidente ou catástrofe
• Dano Moral => Cobertura a reclamações de terceiros sobre o segurado por danos morais
• Custo de restituição de Imagem => Cobertura em consequência de eventual reclamação.

Obviamente como em qualquer tipo de seguro, esses itens podem variar entre as diversas seguradoras, mas todos os itens da cobertura devem constar na apólice contratada.

Quais os benefícios na contratação?

O seguro de responsabilidade civil facilita a liquidação dos danos, dá aos médicos maiores condições de segurança no trabalho, evita injustiças e iniquidades e assegura o equilíbrio social e a ordem pública.

O seguro não apenas traz ao paciente maior garantia para sua saúde, como também ao médico uma forma mais tranquila e segura no exercício da sua profissão.

Contratar um seguro de responsabilidade civil é importante, pois resguarda o profissional de situações imprevisíveis. Além disso, os mantém preparados para prestar a assistência adequada aos que sofreram com os danos não intencionais por ele causados, mesmo que de forma indireta.

Por isso, estar amparado com esta proteção pode trazer inúmeros benefícios e mais tranquilidade no dia a dia. E sem dúvida, é uma forma de se resguardar de eventuais prejuízos decorrentes de uma demanda administrativa ou judicial.

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