No Brasil, inclusive impulsionado pela pandemia do Covid19 e a decorrente crise econômica, é crescente o número de trabalhadores registrados como Pessoa Jurídica (PJ) e/ou Microempreendedor Individual (MEI).
As regras de plano de saúde para o Microempreendedor Individual decretadas em 2018 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permitem ao empresário, a sua contratação.
Regras
O Plano de Saúde MEI disponibiliza ao empresário mais acesso a convênio médico de qualidade na rede privada, com preço até 35% menor do que um plano individual, sendo ainda possível deduzir o valor do plano no Imposto de Renda.
Entretanto, para realizar a contratação de um plano de saúde MEI, existem algumas regras.
- O Microempreendedor deverá ter um CNPJ MEI, com a empresa ativa há 6 meses, no mínimo.
- O profissional deve ter pelo menos um dependente, que pode ser um funcionário do MEI ou um familiar.
O Plano de Saúde PME (Pequena e Média Empresa) é comercializado para empresas de 2 a 29 pessoas, e oferece cobertura completa de hospitais, laboratórios e médicos credenciados com o melhor custo x benefício do País.
Escolher um plano de saúde PME ou MEI não é uma tarefa difícil.
Além de pesquisar o atendimento, o responsável pela contratação do plano também precisa levar em conta a questão financeira, avaliando a relação custo x benefício para não prejudicar o caixa da empresa.
Documentos necessários para contratação
- RG e CPF;
- Documento que comprove inscrição na Junta Comercial ou órgão competente. No caso de quem é o MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Registro ativo na Receita Federal (basta inserir o seu CNPJ no site da Receita).
O que considerar na hora de escolher o seu Plano
- Certifique-se de que a rede credenciada é de qualidade e tem registro na ANS.
- Uma possibilidade para que o plano de saúde pese ainda menos no bolso é optar por um plano com coparticipação, modalidade onde o colaborador arca, via desconto em folha, com uma pequena parte do valor de procedimentos de pronto-socorro, consultas ou exames, após a utilização.
- Consulte quais regiões estão englobadas pelo plano, a abrangência, principalmente se você é uma pessoa que viaja muito, e avalie se a cobertura condiz com os locais onde você tem mais chance de precisar.
- Considere os tipos de cobertura. A cobertura hospitalar garante internações e cirurgias. Já a ambulatorial só contempla consultas médicas e emergências, não garantindo os casos em que você precisar ser internado ou fazer uma cirurgia. O ideal é contratar um plano que combine as duas coberturas.
- Fique atento aos períodos de carência, a ANS permite que as seguradoras pratiquem períodos de carência equivalentes ao de planos individuais e familiares. Dependendo do procedimento, a carência pode variar.
- Considere o tempo mínimo de permanência no plano para poder gozar de portabilidade no caso de troca de operadora de saúde.
- Informe-se a respeito dos mecanismos básicos do plano. Qual a rotina para acessar os serviços oferecidos? Existem procedimentos que exigem autorização prévia?
Por fim, leia atentamente o contrato e tire todas as suas dúvidas antes de assiná-lo com o seu Corretor de Seguros e reflitam sobre a melhor relação custo X benefício na hora de tomar a sua decisão.
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