Por @erikanepomuceno.adv
Em agosto deste ano, a ANS determinou a suspensão dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020, em razão da pandemia causada pela Covid-19.
De acordo com a medida aprovada, a suspensão abrange tanto os reajustes anuais como os reajustes por faixa etária.
No caso de planos individuais, familiares, coletivos por adesão ou empresariais com até 29 vidas, não poderá haver qualquer reajuste a partir de setembro/2020. E no caso de contratos em que este reajuste já tenha sido aplicado, a mensalidade acrescida não poderá ser cobrada no período de suspensão, devendo voltar ao valor original anterior ao reajuste.
Já nos casos de planos empresariais com 30 participantes ou mais, a medida definida pela ANS não poderá ser aplicada, se os percentuais de reajuste já tenham sido negociados entre as empresas contratantes e as operadoras até 30/08/2020, ou seja, o reajuste está permitido. Nos casos em que esses percentuais não haviam sido negociados, os reajustes não podem ser aplicados no período da suspensão.
A partir de janeiro de 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e por faixa etária para todos os contratos que tiveram a suspensão. E, as operadoras poderão cobrar os valores retroativos ao longo de 2021, em período não inferior ao tempo da suspensão, ou seja, 04 meses.
Após a publicação da medida, a ANS já notificou diversos planos de saúde que descumpriram a medida. Portanto, fique atento! E, caso seu plano tenha sido ou venha a ser reajustado nesse período, entre imediatamente em contato com a ANS noticiando o fato e exija de sua operadora um novo boleto sem a cobrança do reajuste.
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